13 frentes de ação de combate ao COVID – 19 na perspectiva do Direito à Cidade e da Justiça Social

Diante da grave crise sanitária que o nosso país enfrenta, foi construído por diversas organizações o documento político unificado com propostas imediatas e estratégias de ação ao combate ao COVID – 19 na perspectiva do Direito à Cidade e da Justiça Social. Seguem as 13 frentes de ação:

  1. Elaboração de Planos Emergenciais pelos Governos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios.
  2. Garantia ao Acesso de Equipamentos e Serviços de Higiene e Alimentação
  3. Garantia do Acesso aos Serviços Básicos e Promoção da Universalização do Saneamento Básico
  4. Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda
  5. Fortalecimento das Ações Comunitárias e dos Espaços de Participação Social
  6. Campanhas de Informação e Comunicação.
  7. Promoção da Mobilidade em Tempos de Quarentena e Restrição à Circulação
  8. Direito Universal à Saúde Pública de Qualidade
  9. Segurança de Posse e Direito à Moradia
  10. Solidariedade à População em Situação de Rua e adoção do Programa Quarto de Quarentena
  11. Fim da Política de Militarização dos Territórios Populares
  12. Política de Prevenção do Covid-19 nas Prisões
  13. Por uma Nova Política Econômica Justa, Democrática e Sustentável

As desigualdades se refletem nos territórios populares, nas periferias, nos assentamentos informais, nas ocupações, na população moradora de rua e outros grupos vulneráveis, medidas de proteção socia e econômica reais precisam ser implementadas!

Nós profissionais de serviço social temos muito a contribuir em todas essas frentes, destacamos algumas ações:

–  Criação de estratégias de denúncia e proteção de violência doméstica, principalmente contra a mulher, idosos, criança e adolescentes;

– Organização de mutirões (envolvendo poder local, Sistema S, centrais de abastecimento e produtores da agricultura familiar e agroecológica) para distribuição de cestas básicas e alimentos saudáveis ao longo dos próximos meses, especialmente para famílias com crianças, idosos e familiares em grupo de risco vivendo nas periferias;

– Garantia de políticas de emergência para apoiar a agricultura familiar e pescadores/as artesanais;

 – Criação de Comitês Estaduais e Municipais de Emergência para o Combate à Fome, formados pelas instâncias que tratam da Sustentabilidade Alimentar e Nutricional (SAN), como os conselhos (Conseas) e câmaras intersetoriais governamentais (Caisans), Instituições de Ensino Superior (IES), em diálogo com as instâncias dos sistemas de saúde e de assistência social e sociedade civil, para monitorar e propor soluções articuladas e intersetoriais, com foco nos grupos mais vulneráveis à fome;

–  Aumento do bolsa família para 1 SM e a ampliação do programa, de forma a universalizar o acesso à renda básica Brasil, uma possibilidade já encaminhada neste sentido é a regulamentação da Lei n. 10.835, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Renda Básica de Cidadania;

– Atendimento urgente para os grupos de risco em situação de rua, com o acolhimento, alimentação e acompanhamento da saúde;

– Aprovação e implementação do Serviço de Moradia Social e de Locação Social e expansão e adequação das experiências de Repúblicas para População em situação de rua, onde os moradores não pagam aluguel e arcam com as despesas de manutenção;

– Retomada do Programas habitacionais e investimentos maciços em Saneamento Ambiental;

– A elaboração e implementação de um novo programa de segurança pública, com a participação ativa dos moradores, em especial das favelas e periferias, fundado na inclusão social, na desmilitarização das polícias, na universalização da segurança pública, na investigação e inteligência, e na descriminalização das drogas. As comunidades pedem e precisam de PAZ!!!

Por meio de nossa atuação em qualquer campo no qual estejamos é possível dar nossa contribuição para que as mudanças aconteçam.

Este documento político é encabeçado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e assinado por 79 organizações, entre elas a Residência AU+E/UFBA, na qual a Prof. Elisamara atua como vice coordenadora, veja a carta completa no link: http://forumreformaurbana.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Documento-pol%C3%ADtico-unificado-vFINAL-3.pdf