Saneamento básico: Apesar de estarmos enfrentando o mesmo mar turbulento, não dividimos o mesmo barco!

A desigualdade social deixa o barco de um quarto da população brasileira muito mais vulnerável que os demais, em meio a essa pandemia. E em se falando de crise sanitária, precisamos falar da falta de saneamento no nosso país.

Há um século, em 1920, o Estado brasileiro iniciava algumas intervenções urbanas e começaram a surgir os primeiros códigos sanitários, com objetivo de prevenir doenças. Cem anos depois, estamos enfrentando a chegada do COVID19, que ressalta a vulnerabilidade de mais de 11,5 milhões de pessoas vivendo em assentamentos precários, de forma insalubre, sem acesso a saneamento básico ou mesmo a outros serviços essenciais.

Há cinquenta anos foi criado o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS), que passou a utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realizar ações de saneamento, em seguida foi elaborado o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA (1971) uma política de saneamento centralizada no Governo Federal e executada em nível estadual pelas Companhias Estaduais de Água e Esgoto, o PLANASA propunha elevar o atendimento com água e esgoto nas áreas urbanas para 80% e 50%, prevendo chegar a 90% e 65% para as populações totais, respectivamente, em 20 anos. O censo de 1970 informava que nas áreas urbanas, 26,7 milhões de brasileiros eram abastecidos com água potável e 10,1 milhões servidos pela rede de esgotos.

Desde então foram aplicados recursos na política de saneamento, por meio do FGTS, OGU e de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não sendo possível mensurar a monta de recursos, dado as mudanças na nossa moeda. Também desde a década de 70 foi sendo construída a privatização e descentralização do serviço, sendo que a maior parte dos empréstimos internacionais foram condicionados à transferência da concessão dos serviços de saneamento dos municípios para as empresas estaduais de economia mista. A privatização vai contra os princípios da universalização, pois requer lucro pela prestação do serviço.

Em 2007, foi aprovada a Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007 regida pelo princípio da universalidade na qual as ações e serviços de saneamento básico, além de serem, fundamentalmente, de saúde pública e de proteção ambiental, são também essenciais à vida, um direito social básico e dever do Estado. Assim, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser garantido a todos os cidadãos mediante tecnologias apropriadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental. A pressão pela privatização desse serviço continuou, a última investida nesse âmbito foi a MP nº 868/2018, alterando a Política Nacional de Saneamento Básico, que proibiu os municípios de contratarem empresas públicas de saneamento sem licitação, abrindo espaço para a iniciativa privada.

Junto ao marco regulatório veio o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento 2007-2010 com previsão de recursos de R$ 40 bilhões, no entanto no ano de 2015 apenas 30% desses recursos tinham sido executados, os entraves vão desde as falhas de projetos, problemas em licitações, morosidade em licenças ambientais e falhas administrativas na coordenação entre as três esfera de poder, junta-se a isso a dificuldade da liberação de recursos via governo federal.

Enfim, mesmo sendo de interesse público e do mercado, pois a cada R$1,00 investido em saneamento básico se gera R$2,50 no setor produtivo, visto que a ampliação das redes de esgoto impacta na valorização de imóveis, no aumento de produtividade dos trabalhadores, nos ganhos diretos na saúde da população com a queda da mortalidade infantil, redução de incidência de doenças como diarreia e vômitos e redução da transmissão pelo mosquito Aedes aegypti como Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela, os investimentos vem caindo paulatinamente e segundo a Confederação Nacional das Indústrias CNI, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, com o ritmo  atual a universalização dos serviços de água e esgoto, ficará para a DÉCADA DE 60, daqui a 40 anos. A questão é que não temos condições sanitárias para o enfrentamento do COVID19 nesse momento!

Atualmente, o abastecimento de água chega a 85,8% das casas brasileiras via rede geral de distribuição, mas há disparidades regionais, os dez estados com menor acesso são do Norte e do Nordeste, e Rondônia (43,6%) é o que apresenta a pior situação, dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento)

Quando o tema é esgoto, o cenário é outro, esse é o componente do saneamento mais precário, apenas 66% das casas brasileiras têm acesso à rede, as discrepâncias regionais são significativas, enquanto a região Sudeste tem 88,6% das casas atendidas, a Norte tem apenas 21%.  As diferenças entre campo e cidade também são grandes, cerca de 74% dos domicílios urbanos têm seu esgoto coletado pela rede, mas essa proporção é de apenas 7,4% nas áreas rurais, que recorrem principalmente a fossas (80%). De tudo o que é coletado, porém, apenas uma parte passa por tratamento.

Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2017, em todo o Brasil, apenas 73,7% do esgoto coletado é tratado. No entanto, se for considerado todo o esgoto gerado no país (coletado ou não) apenas 46% recebe tratamento, sendo o tratamento de esgoto o maior gargalo do saneamento básico no Brasil.

Esse é o quadro hoje, a desigualdade na distribuição dos serviços de saneamento em relação a renda, ainda são maiores que os outros serviços públicos, mesmo as ocupações mais precárias possuem serviços de energia, abastecimento de água e coleta de lixo mesmo precária, mas o esgotamento sanitário depende de obras de infraestrutura e drenagem que não atendem a cidade real, aquela pintada em manchas de ocupação informal nos mapas do planejamento, mas que abrigam 60% em média dos habitantes da cidade.

Medidas paliativas serão tomadas, mas a conta de cem anos de distribuição injusta de serviços públicos, de captura dos recursos para geração de lucro e suporte a campanhas eleitorais em detrimento da prestação do serviço, de todas iniquidades e perversidades de governos em todas as esferas, nós sabemos quem vai pagar.

A questão é, depois que essa crise sanitária passar, o saneamento básico pela sua essencialidade a vida humana, passará a ser tratado como uma meta social? Conseguiremos pautar a política de saneamento básico com metas e objetivos claros voltados ao acesso universal? Conseguiremos assumir nossa responsabilidade quanto agentes sociais, como cidadão? Como profissional? Como governante? Como iniciativa privada? Iremos finalmente dividir o mesmo barco? Sendo eu, uma realista esperançosa, vou apostar que sim, que mudanças acontecerão com todos nós, e que podemos melhorar como seres humanos e por consequência como sociedade, e quiçá construir um futuro que não repita o passado.