Relações de poder e Participação social

“o indivíduo é um produto do poder e do saber” Michel Foucault

Quando falamos em participação social e controle social estamos falando de partilha de poder, de diálogos entre os inúmeros segmentos que fazem parte da sociedade, de respeito entre as diferentes agendas e construção de pactos que atendam a sociedade de forma coletiva. E, portanto, de ferramentas para a construção de uma sociedade mais democrática, já que parte de uma dimensão educativa, a qual requer aprendizados coletivos, requer buscar o melhor resultado para todos e não para a solução dos problemas individuais.

Após a promulgação da Constituição de 1988, com a regulamentação das políticas públicas gerou-se se um cenário de forte atração pela institucionalização das práticas participativas, e chegamos em 1999 com 26,9 mil conselhos de políticas públicas em 99% dos municípios brasileiros (Pesquisa de Informações Básicas, IBGE, 2000).

Além da participação em conselhos de políticas em todos os níveis de governo, foram implementados processos participativos em menor escala na execução de grandes obras com recursos federais ou internacionais.

De fato, numa sociedade onde não há igualdade de acesso aos direitos sociais, é fundamental que a população conheça e dialogue sobre as prioridades dos municípios e grandes intervenções e participe das etapas de decisão sobre os programas e projetos de cada uma das políticas públicas.

Dez anos após essa explosão de processos participativos, e de muita superação de conflitos políticos para pactuação de diretrizes, programas e projetos, nos encontramos em um momento crítico, grande parte das arenas criadas foram desconstruídas, desmobilizadas ou enfraquecidas, o que por sua vez, também teve impacto na desmobilização de muitas pautas e agendas das políticas sociais.

Não houve tempo suficiente para consolidar as arenas, e desenvolver nossas habilidades de participação, lembrando que o exercício da participação é algo que aprendemos praticando, dialogando com pessoas de diferentes talentos, experiências, conhecimentos, interesses e recursos. Os processos exigem que se aprenda a ouvir, a dar informações, a se comunicar com clareza, a usar os diversos meios de comunicação e métodos de discussão e debate, sendo importante vivenciarmos seus resultados na construção social, para aumentarmos cada vez mais nosso envolvimento.

Se de um lado, não alcançamos estabelecer a prática participativa dentro das arenas, especialmente para o fortalecimento dos movimentos sociais e as diversas agendas, no âmbito da construção e implementação das políticas públicas, de outro assistimos um verdadeiro show de horrores com processos participativos manipulátorios ou fajutos para validar interesses políticos do executivo, lesgislativo e do mercado.

Temos falado da captura dos recursos destinados as políticas públicas para geração de lucros para o mercado, e ressalvamos que com a criação dos conselhos, os segmentos do mercado passaram a defender seus interesses também nas arenas, então, imaginemos uma situação onde se discute o planejamento territorial, os representantes dos movimentos se mobilizam em torno da garantia da posse nas áreas consolidadas, participando ativamente de todas os diálogos, alcançam a demarcação de zonas especiais de interesse social (ZEIS) em 70 ou 80% das áreas pleiteadas, é em si uma vitória, mas, se olharmos a situação mais geral, os segmentos do setor privado para essa pactuação negociaram seus interesses coorporativos em prol de lucros, propostas de zoneamento e parâmetros que podem ter um efeito perverso mesmo nos territórios demarcados como ZEIS, mas, quem detém as informações do ponto de vista macro e deveria fazer a mediação para garantir o direito à cidade, é a representação do poder público, que tende, na grande maioria das vezes atender aos pleitos do mercado.

E aí evidencia-se que a participação social no contexto de relações de poder vigentes, só é possível na medida, qualidade e quantidade que atenda aos interesses do mercado que por vezes se fundem com os interesses do Estado.

A inclusão e integração dos indivíduos nos processos participativos requer o reconhecimento desses indivíduos de sua própria força, quando mobilizados coletivamente em torno de agendas, para além disso, requer o reconhecimento das agendas coletivas acima das individuais, pois a fragmentação e a defesa de interesses pontuais é uma das fraquezas mais exploradas pelo capital.

Pesquisem sobre a teoria dos jogos, o dilema do prisioneiro e o equilíbrio de Nasch, que mostram como os interesses próprios racionais prejudicam o coletivo, a teoria dos jogos vem sendo aplicada em ciências políticas,  militareséticaeconomiafilosofia,  jornalismo, etc. A teoria apresenta inúmeros e diversos jogos, tanto competitivos como colaborativos, que provam que quando o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, todos ganham, quando há fragmentação e se negocia interesses individuais ou de pequenos grupos, todos perdem, é matemática pura. Só precisa começar a ser ensinada nas escolas.

Para finalizar, voltamos então para a questão fundamental na construção da democracia participativa e da nossa missão como profissionais da área social: trabalhar a educação cidadã, a mobilização das agendas a partir das necessidades das comunidades e territórios, estruturar e  fortalecer as comunidades em torno do que são as pautas coletivas, de forma que elas tenham as ferramentas necessárias para se posicionar e se manter unidas na defesa de seus interesses frente as investidas perversas daqueles que conhecem profundamente todas as regras do jogo.